18/06/2017

Incêndios em Pedrógão Grande – Uma Tragédia

Perante a gravidade dos incêndios, que estão a assolar o país e em particular o Concelho de Pedrogão Grande e Concelhos vizinhos, “Os Verdes” querem expressar publicamente a sua solidariedade com as populações afetadas e saudar a coragem de todos quantos combatem estes incêndios, em detrimento dos perigos para as suas vidas, os Bombeiros e ainda os populares que se organizam para fazerem face a este flagelo. 

Este é sem dúvida um momento dramático para o país, havendo até ao momento a lamentar já a perda de 57 vidas humanas, assim como dezenas de feridos, sendo previsível o aumento deste número, dado que só com o avançar do tempo se conseguirá ter noção da real dimensão de tamanha tragédia.


Os Verdes expressam o seu profundo pesar às famílias e amigos das vítimas mortais e esperam que o rápido auxílio prestado aos feridos possa resultar no não aumento de mais mortes.

Aos bombeiros os verdes manifestam o seu profundo reconhecimento e enorme coragem pelo trabalho inesgotável que desempenham.

Esperamos igualmente q a ajuda internacional chegue rapidamente, porque todos os meios são necessário para pôr fim às quatro frentes ativas que ainda lavram com enorme fúria.

16/06/2017

Lisboa: Os Verdes querem desmaterialização documental de processos urbanísticos

No próximo dia 20 de Junho, na Assembleia Municipal de Lisboa, Os Verdes apresentarão uma recomendação com vista à “Desmaterialização documental de processos urbanísticos” onde se propõe que a CML estude a implementação da progressiva extinção do suporte papel nos processos de licenciamento urbanístico no Município de Lisboa e assuma um período transitório de adaptação aos novos processos de desmaterialização documental, tal como já ocorre em outros municípios onde os procedimentos urbanísticos se encontram totalmente desmaterializados.

O PEV apresenta também um voto de “Condenação pela desvinculação dos EUA do Acordo de Paris” por ser uma decisão absolutamente condenável pois significa a demissão de um dos maiores emissores de gases com efeito de estufa do objectivo de combater e mitigar o aquecimento global do Planeta. 

Irão ainda ser apreciados outros dois documentos do PEV: uma Recomendação “Pela promoção das Colectividades da cidade de Lisboa” e um Voto de Pesar pela morte de Alípio Cristiano de Freitas.

Terminal de Contentores no Barreiro - Os Verdes Contra a proposta apresentada

No âmbito da consulta Pública do Terminal de Contentores no Barreiro, Os Verdes decidiram participar na mesma devido à importância do projeto e seus impactes ambientais, tendo assumido uma posição negativa face ao documento apresentado.

Para conhecimento, destacamos da posição do PEV que vê com grande preocupação o projeto ora apresentado, pois entende que este se constitui como uma verdadeira agressão paisagística e aniquiladora da frente ribeirinha do Barreiro, recentemente requalificada pela autarquia, uma vez que incide sobre a avenida da Praia, a marginal no centro da cidade, afetando a sua vista sobre o rio e sobre Lisboa. Este aspeto leva-nos a não concordar com o projeto na forma como está apresentado.

Por outro lado, consideramos que o ecossistema em causa não foi suficientemente caracterizado, deixando-nos a sensação de que não houve grande preocupação quanto a esta importante matéria.


Realçamos ainda, grande preocupação pelo passivo ambiental que encerra os sedimentos do estuário do Tejo, que apesar dos resultados das amostragens revelarem um baixo grau de contaminação, consideramos que devia haver uma maior incidência de amostragens, uma vez que a dragagem dos sedimentos pode representar um impacte na qualidade das águas do estuário e dos ecossistemas. 

Os Verdes consideram ainda que uma estratégia de desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa se concretiza tendo por base a criação da visão da cidade das duas margens, onde o rio Tejo deve assumir um papel estruturante e agregador de vivências, práticas e saberes. É necessário o reforço sustentável das atividades ligadas ao rio, quer sejam atividades piscatórias ou atividades de recreio e lazer, quer seja o reforço das atividades produtivas, da recuperação e reabilitação das áreas industriais degradadas, dos espaços urbanos ribeirinhos e das margens do estuário, promovendo um enquadramento paisagístico e funcional adequado ao seu valor ambiental, de reserva da biodiversidade e ao seu papel como elemento de centralidade, valorizando sempre a sua identidade sociocultural.

12/06/2017

Uma ideia verde para Lisboa

Hoje, na Feira do Livro, Os Verdes desafiaram os cidadãos a pensar a cidade e a dar sugestões para que Lisboa seja uma cidade mais sustentável, para quem nela vive, trabalha, estuda e a visita!

Uma iniciativa com grande participação o que prova que os lisboetas se preocupam e se interessam pela sua cidade!







08/06/2017

Os Verdes exigem explicações à CML sobre parecer desfavorável à instalação de elevador na estação de metro da Baixa-Chiado


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou, em Fevereiro de 2015, uma recomendação sobre as acessibilidades na estação de metropolitano da Baixa-Chiado, que foi aprovada por unanimidade, e que propunha que a CML diligenciasse junto do Governo no sentido de sensibilizar a Administração do Metropolitano de Lisboa para a necessidade da construção de um elevador desde o átrio da estação da Baixa-Chiado até à superfície.

A propósito da instalação deste elevador, o Grupo Parlamentar de Os Verdes questionou também o Governo, cuja resposta indicava que a CML emitiu um parecer desfavorável à instalação dessa infraestrutura nas Escadinhas do Espírito Santo e onde reconhecia que a solução disponibilizada actualmente na estação da Baixa-Chiado não é a ideal.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber qual a razão para que a Câmara Municipal de Lisboa tenha emitido um parecer desfavorável à instalação de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo e que diligências foram realizadas no sentido de se encontrar uma solução para o problema de acessibilidade na Estação de metro da Baixa-Chiado desde a emissão desse parecer desfavorável.

O Grupo Municipal do PEV solicitou ainda cópias do projecto e do parecer emitido pela CML relativamente à instalação de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo.


  REQUERIMENTO

A rede do Metropolitano de Lisboa tem actualmente 56 estações. Destas, apenas 30 possuem uma verdadeira acessibilidade plena, entre o átrio e a superfície, para utentes com mobilidade reduzida ou condicionada.

A estação da Baixa-Chiado ainda não é uma dessas estações com acessibilidade plena, existindo, na saída no sentido do Chiado, um total de doze lanços de escadas rolantes que avariam com frequência, durante longos períodos de tempo.

Desde a sua abertura, em 1998, está prevista a construção de um elevador desde o átrio até à superfície, em complemento às escadas rolantes, razão pela qual o Metro adquiriu em 1996, ainda antes da entrada em funcionamento da estação, um edifício na Rua Ivens, para ali instalar uma boca de Metro onde se previa ser instalado um elevador de acesso directo ao interior da estação.

No entanto, passados todos estes anos, esse projecto nunca avançou e recentemente o Metro de Lisboa alienou esse edifício, anunciando que o elevador seria construído nas Escadinhas do Espírito Santo, projecto que também ainda não se concretizou.

Importa salientar que a estação da Baixa-Chiado é uma das mais movimentadas e a mais profunda de toda a rede, localizada 45 metros abaixo da superfície, pelo que será imprescindível que se construa o referido elevador, garantindo uma efectiva acessibilidade plena aos utentes, em particular aos que têm mobilidade reduzida ou condicionada.

Considerando que o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou, na sessão da AML de 24 de Fevereiro de 2015, uma recomendação sobre as acessibilidades na estação de metropolitano da Baixa-Chiado, que foi aprovada por unanimidade, onde se propunha que a CML diligenciasse, junto do Governo, no sentido de sensibilizar a Administração do Metropolitano de Lisboa para a necessidade da construção de um elevador desde o átrio da estação da Baixa-Chiado até à superfície.

Considerando que também o Grupo Parlamentar de “Os Verdes” questionou o Governo sobre a necessidade de instalação deste elevador, tendo a resposta da tutela indicado que a CML emitiu um parecer desfavorável à instalação dessa infraestrutura nas Escadinhas do Espírito Santo. Considerando ainda que, na mesma resposta, o Governo reconhece que a situação disponibilizada actualmente pelo Metropolitano de Lisboa não é a ideal.


Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual a razão para que a Câmara Municipal de Lisboa tenha emitido um parecer desfavorável à instalação de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo?

2 - Desde a emissão deste parecer desfavorável até hoje, que diligências foram realizadas no sentido de se encontrar uma solução para o problema de acessibilidade na Estação de Metro da Baixa-Chiado?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:


- Cópias do projecto e do parecer emitidos pela CML, relativamente à instalação de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo, e das eventuais alternativas em estudo.

07/06/2017

Verdes questionam o Governo sobre alegada cedência de espaços do Mosteiro dos Jerónimos a uma Associação

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre a cedência de alguns espaços do Mosteiro dos Jerónimos a uma associação sem fins lucrativos, durante vários anos, sem que a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) tivesse recebido quaisquer quantias pela utilização dos espaços.

Pergunta:

Segundo vários órgãos de comunicação social, pelo menos uma associação sem fins lucrativos terá explorado alguns espaços do Mosteiro dos Jerónimos, durante vários anos, sem que a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) tivesse recebido quaisquer quantias pela utilização dos espaços.

É também adiantada a informação que as fundadoras da associação teriam um endereço de correio eletrónico oficial dos Jerónimos e que algumas atividades promovidas por essa mesma associação e que se destinavam a alunos, eram publicitadas em portais públicos, sem alegadamente haver qualquer protocolo entre a DGPC e a respetiva associação.

Segundo consta, algumas das entidades que utilizaram os espaços do Mosteiro dos Jerónimos para promover eventos terão pago mais à World Monuments Fund (WMF), organização internacional sem fins lucrativos dedicada à recuperação de edifícios históricos, do que à DGPC.


Acresce a esta situação o facto de a ex-diretora do Mosteiro dos Jerónimos, que esteve a exercer funções até o início deste ano, ser também a vice-presidente da WMF.

Saliente-se que, em 2014, com a entrada em vigor do despacho nº 8356/2014, os preços de cedência de espaços em monumentos começaram a ser tabelados, sendo que antes o custo das cedências ficava ao critério do diretor de cada monumento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tinha o Governo conhecimento das situações acima relatadas?

2- Considera o Governo que estamos perante uma situação de conflito de interesses uma vez que a ex-diretora do Mosteiro dos Jerónimos é também fundadora da World Monuments Fund, entidade que chegou a receber pagamentos pela realização de eventos no Mosteiro do Jerónimos?

3- Como justifica o Governo que a Direcção-Geral do Património Cultural não tenha recebido as quantias devidas pela cedência de espaços no Mosteiro dos Jerónimos?

4- Como justifica o Governo que eventos privados, alegadamente sem protocolo entre a DGPC e a associação promotora, fossem publicitados em portais públicos?

5- Desde 2014, ano em que entrou em vigor o Despacho nº 8356/2014, quantas situações irregulares de cedência de espaços no Mosteiro dos Jerónimos se verificaram?

06/06/2017

PEV questiona sobre a falta de condições nos bairros municipais e exige esclarecimentos à CML

Neste mandato têm sido constantes as queixas por parte dos moradores sobre o estado de conservação dos bairros municipais que chegam ao Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” e que são também alvo de intervenções dos munícipes na Assembleia Municipal. Estas denúncias prendem-se com a falta de manutenção, a degradação das casas, tipologias desfasadas das necessidades das famílias, espaço público degradado, e falta de equipamentos e de serviços, entre outras situações.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber qual o montante do investimento feito nos bairros municipais desde o início do presente mandato.

O Grupo Municipal do PEV solicitou ainda o levantamento dos problemas existentes nos bairros municipais, bem como a calendarização das acções previstas no sentido da sua resolução.


REQUERIMENTO

Lisboa tem cerca de 70 bairros de gestão municipal, sob responsabilidade da Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA -, com mais de 26 mil casas e onde vivem aproximadamente 90 mil pessoas.

Ao longo dos anos, têm sido constantes as queixas sobre o estado destes bairros por parte dos moradores que chegam ao Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” e que são também alvo de intervenções dos munícipes na Assembleia Municipal. Estas denúncias prendem-se com a falta de manutenção por parte da autarquia, a degradação das casas, tipologias desfasadas das necessidades das famílias, espaço público degradado, e falta de equipamentos e de serviços, entre outras situações.

Todas estas situações fazem com que a qualidade de vida dos moradores dos bairros municipais se venha agravando, devido à falta de acção ou resposta tardia por parte da CML e da Gebalis.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual o investimento feito nos bairros municipais desde o início do presente mandato?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- O levantamento dos problemas existentes nos bairros municipais.

- A calendarização das acções previstas no sentido da sua resolução.

Verdes preocupados com gestão da Tapada Nacional de Mafra

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, sobre várias preocupações relativas às práticas de gestão da Tapada Nacional de Mafra, dado que esta reveste uma importância vital para a paisagem, a vida, a economia e a cultura no Concelho de Mafra, com um vasto património edificado, de biodiversidade biológica, cinegética, florestal, fauna e flora, de património geológico e de macro fungos, única para a região e como um valor nacional a preservar
Pergunta:

Em 1747 foi criada a “Real Tapada de Mafra” com uma área de 1200 hectares, rodeada por um muro de alvenaria em pedra e cal, numa extensão de 21 Km, com o objetivo primário de proporcionar um envolvimento verde e cinegético ao Monumento, como espaço de recreio e venatório do Rei e da sua corte, de fornecer lenha e outros produtos ao Convento.

Em 1828 - A “Tapada” foi dividida em três partes separadas por dois muros construídos, ficando a primeira, com 360 hectares para administração militar.

Com a implantação da República passou-se a designar Tapada Nacional de Mafra (TNM), - sobretudo destinada ao exercício de caça e de atos protocolares.

Em 1941 - A “Tapada” passou a gestão em regime florestal de proteção ambiental, sob tutela da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas.

Em 1993 – A Tapada foi concessionada à Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético (ENDAC), uma sociedade de capital exclusivamente público na dependência do Ministério da Agricultura.

Em 1998 - foi criada uma Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, criada em pela Resolução de Conselho de Ministros nº 7/98, ficando o Estado numa posição maioritária no seu capital social, tendo parceria com; Câmara Municipal de Mafra; Direção Regional de Agricultura Pescas de Lisboa e Vale do Tejo; Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; Clube Português de Monteiros Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP; Fundação Alter Real; Liga dos Amigos de Mafra; Federação dos Arqueiros e Besteiros de Portugal; Associação dos Agricultores do Concelho de Mafra.

Considerando que a Tapada Nacional de Mafra, reveste uma importância vital para a paisagem, a vida, a economia e a cultura no Concelho de Mafra, com um vasto património edificado, de biodiversidade biológica, cinegética, florestal, fauna e flora, de património geológico e de macro fungos, única para a região e como um valor nacional a preservar. Considerando que o Grupo Parlamentar de Os Verdes registou recentemente várias preocupações relativas à práticas de gestão da Tapada Nacional de Mafra.



Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Agricultura da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem esse ministério registado algum plano estratégico que assuma uma verdadeira e integral gestão da Tapada Nacional de Mafra?

2 – Foram registadas algumas preocupações por parte da estrutura sindical dos trabalhadores e colaboradores da TNM, como a violação dos seus direitos em matéria de violação dos horários de trabalho, funções laborais, de saúde e segurança no trabalho, como forma de pressão para a sua saída voluntária?

3 - Qual é o quadro ativo de trabalhadores, em número e funções e de registo de vagas de carências, bem como o registo de saídas voluntarias de trabalhadores por pressão?

4 – Qual o número de ativos e de carência de sapadores florestais?

5 – O Censo dos animais tem sido regularmente registado?

6 - Presentemente que o numero de animais e espécies presentes na Tapada?

Amanhã - apresentação da candidata da CDU à Assembleia Municipal de Lisboa

A CDU Lisboa realiza amanhã, 7 de Junho, pelas 11h00, no Jardim de São Pedro de Alcântara, a apresentação da primeira candidata da CDU à Assembleia Municipal de Lisboa, a jornalista e escritora Ana Margarida de Carvalho.

Será também apresentado o mandatário da CDU ao município de Lisboa, Carlos Silva Santos, médico e actual eleito na Assembleia Municipal de Lisboa.

Contamos contigo!


05/06/2017

PEV marca o Dia Mundial do Ambiente com um pacote de iniciativas legislativas em defesa do Ambiente

No dia 5 de junho, Dia Mundial do Ambiente, o Partido Ecologista Os Verdes entregará na Assembleia da República um conjunto de 10 projetos (5 projetos de lei e 5 projetos de resolução) sobre matérias relevantes para a defesa do ambiente e a garantia de maior sustentabilidade.
Este pacote de projetos integra-se em quatro temáticas fundamentais, a saber:

ÁGUA E RESÍDUOS:
1. Projeto de Lei que torna obrigatória a informação ao consumidor, na fatura da água, sobre dados relativos à qualidade da água para consumo e ao encaminhamento dos resíduos urbanos para as diferentes operações de gestão.
2. Projeto de Resolução que prevê a necessidade da revisão da Convenção de Albufeira, até 2018, com a garantia de previsão de caudais ecológicos nos rios luso-espanhóis.


PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE:
3. Projeto de Lei que estabelece medidas de proteção dos carvalhos e de outras espécies autóctones da flora portuguesa.
4. Projeto de Lei que retira da lista de espécies cinegéticas a raposa e o saca-rabos, proibindo a sua caça.


GESTÃO E MINIMIZAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS:
5. Projeto de Lei que alarga a obrigatoriedade de rotulagem de alimentos OGM.
6. Projeto de Resolução com vista a erradicar o glifosato e a investir, junto da União Europeia, para a não renovação de licença do glifosato no espaço europeu, no final de 2017.
7. Projeto de Lei que reforça as regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos, derivados de linhas de muito alta tensão.
8. Projeto de Resolução que exorta o Governo português a desenvolver esforços, junto do Governo espanhol, para travar a exploração de urânio em Salamanca, junto à nossa fronteira.


EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
9. Projeto de Resolução que visa reforçar a educação ambiental como componente de valorização da escola pública.
10. Projeto de Resolução que permite que o projeto eco-escolas seja considerado componente letiva para os professores coordenadores deste importante projeto.


De salientar que este conjunto de projetos constituirão, para o Grupo Parlamentar Os Verdes, uma prioridade de agendamento e de debate no Parlamento. A sua aprovação pelos demais grupos parlamentares em muito favoreceria, no nosso país, maior segurança, consciência e garantias ambientais.

Os Verdes preocupados com a preservação do Painel de Querubim Lapa, em Alcântara.

No muro do terreno onde funcionavam serviços municipais em Alcântara, localiza-se um painel de azulejos da autoria de Querubim Lapa, intitulado “O Terraço”, que recebeu em 1995 o Prémio Jorge Colaço de Azulejaria, e que importa preservar no domínio da fruição pública. No entanto, veio a público que a sua propriedade passou a ser do grupo José de Mello Saúde, quando ocorreu a venda do terreno.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber quem é actualmente o proprietário do painel de azulejos; no caso de ter sido alienado pela autarquia, qual o valor resultante da sua venda e ainda que diligências a CML tomou ou pondera tomar para preservar este conjunto azulejar.

O Grupo Municipal do PEV solicitou ainda o projecto de intervenção para a área designada por Triângulo Dourado.


Requerimento:

A Câmara Municipal de Lisboa lançou uma hasta pública com vista à alienação de um terreno municipal com quase 21 mil metros quadrados, designado por Triângulo Dourado, em Alcântara, onde funcionavam serviços municipais, tendo concorrido apenas o Grupo José Mello Saúde, grupo privado na área da saúde e detentor dos hospitais e das clínicas CUF, para aí construir um hospital.

No muro desse terreno localiza-se um painel de azulejos da autoria de Querubim Lapa, intitulado “O Terraço”, que recebeu em 1995 o Prémio Jorge Colaço de Azulejaria, promovido pela própria autarquia, e que importa preservar no domínio da fruição pública. No entanto, veio a público que a sua propriedade passou a ser do grupo José de Mello Saúde, quando ocorreu a venda do terreno.

Considerando que as obras de construção de um novo hospital CUF num terreno em Alcântara levaram à demolição de praticamente tudo o que ali existia antes, excepto o painel de azulejos da autoria de Querubim Lapa.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quem é actualmente o proprietário do painel de azulejos da autoria de Querubim Lapa?

2 - Em caso de ter sido alienado pela autarquia, qual foi o valor resultante da sua venda?

3 - Que diligências a CML tomou ou pondera tomar para preservar este conjunto azulejar?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- O projecto de intervenção para a área designada por Triângulo Dourado.

02/06/2017

Os Verdes exigem saber a razão para a ocupação de terrenos municipais por parte do Hospital da Luz


Em Julho de 2016, o executivo camarário aprovou a construção de um túnel rodoviário, em fase de execução, que extravasa os limites do terreno do Hospital da Luz e vai ocupar, em subsolo, terrenos municipais sob parte das ruas Aurélio Quintanilha, Galileu Galilei e da Avenida Lusíada. Esse túnel irá ligar, ainda em subsolo, com o actual túnel de saída do estacionamento do Centro Comercial Colombo, que também ocupa terrenos municipais. Importa relembrar que também já haviam ocorrido outras situações semelhantes nos acessos aos centros comerciais do Campo Pequeno e El Corte Inglés.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber quais os fundamentos para a intervenção e autorização de obras em território municipal; que tipo de fiscalização ou acompanhamento foi realizado pela CML e ainda quais as contrapartidas que resultam ou resultaram da autorização das obras em curso no Hospital da Luz, bem como na construção dos acessos aos centros comerciais do Campo Pequeno e El Corte Inglés para o Município de Lisboa.

O Grupo Municipal do PEV solicitou ainda o projecto de intervenção para a área de ampliação do Hospital da Luz e dos acessos ao parque subterrâneo.


REQUERIMENTO:

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou um plano de pormenor para que se tornasse possível ampliar o Hospital da Luz para o espaço onde se situava o quartel do Regimento de Sapadores de Bombeiros e o Museu do Bombeiro. Posteriormente, a CML lançou uma hasta pública com vista à alienação dos quase 10 mil metros quadrados do lote dos bombeiros, tendo concorrido apenas a Luz Saúde, a empresa proprietária do Hospital da Luz. No final de 2015, entrou na Câmara de Lisboa um pedido de licenciamento da Luz Saúde, com vista à ampliação do hospital para um novo edifício a erguer após a demolição do quartel.

Em Julho de 2016, o executivo camarário aprovou a construção de um túnel rodoviário, em fase de execução, que extravasa os limites do terreno do Hospital da Luz e vai ocupar, em subsolo, terrenos do domínio privado do município sob parte das ruas Aurélio Quintanilha, Galileu Galilei e da Avenida Lusíada, numa área de 536 metros quadrados, para dar acesso aos cerca de 500 lugares de estacionamento subterrâneo que serão criados. O referido túnel irá ligar, ainda em subsolo, com o actual túnel de saída do estacionamento do Centro Comercial Colombo, que também ocupa terrenos municipais.

A este propósito, importa relembrar que também já haviam ocorrido outras situações semelhantes nos acessos aos centros comerciais do Campo Pequeno e El Corte Inglés.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quais os fundamentos para a intervenção e autorização de obras em território municipal?

2 - Qual a contrapartida que resulta desta autorização das obras para a CML?

3 - Que tipo de fiscalização ou acompanhamento foi realizado pela CML?

4 - Qual a contrapartida que resultou ou resulta da construção dos acessos aos centros comerciais do Campo Pequeno e El Corte Inglés para o Município de Lisboa?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:


- O projecto de intervenção para a área de ampliação do Hospital da Luz e dos acessos ao parque subterrâneo.

Donald Trump Declarou Guerra à Sustentabilidade do Planeta

Donald Trump comunicou hoje formalmente a saída dos EUA do Acordo de Paris, o qual reflete as negociações de quase todos os países do mundo para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, com vista a combater o fenómeno das alterações climáticas.

Os Verdes consideram absolutamente condenável esta decisão da Administração norte americana, tendo em conta que ela significa a demissão de um dos maiores emissores de gases com efeito de estufa (representando um total de cerca de 18% das emissões mundiais) do objetivo de combater e mitigar o aquecimento global do Planeta. Deve realçar-se que os EUA são, per capita, mesmo o maior emissor do mundo!

Trump declarou hoje, formalmente, guerra à sustentabilidade do Planeta, pondo em causa o único documento existente ao nível mundial para se poder enfrentar globalmente as alterações climáticas.


Não deixa de ser curioso que Trump não renegue as alterações climáticas, nestas suas declarações de hoje, porque efetivamente se trata de uma realidade inegável, que, de resto, tem afetado em grande escala os EUA, com fenómenos de extremos climáticos bastante ameaçadores e dramáticos para a população norte americana (ex: furacões, cheias, etc). É essa ameaça e esse drama que Donald Trump está a contribuir para intensificar no mundo e também com sofrimento para o povo dos EUA.

O PEV espera que os signatários do acordo de Paris continuem o seu trabalho para o cumprimento do acordo de Paris e que encontrem mecanismos que não permitam que os EUA possam beneficiar economicamente pelo facto de não pretenderem colaborar nessa luta global necessária. O PEV espera, ainda, que os ecologistas norte americanos, bem como os ecologistas ao nível global, sejam proativos na contestação a esta decisão de Trump. 

Trump não pode ganhar com esta aberração de abandonar o acordo de Paris, porque o mundo (incluindo EUA) perde com ela!

01/06/2017

Intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa - 30 de maio

Na reunião da passada terça-feira, dia 30 de maio, os deputados municipais de Os Verdes, Sobreda Antunes e Cláudia Madeira, intervieram por diversas vezes na Assembleia Municipal de Lisboa:

Sobreda Antunes sobre a venda de droga na Av. Almirante Reis:


“Para Os Verdes, é fundamental, em primeiro lugar, a manutenção e renovação dos edifícios e equipamentos policiais existentes na cidade de Lisboa, contrariando as sucessivas ameaças de encerramento de esquadras.”. Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Sobreda Antunes sobre o Museu Judaico em Alfama:


“[Para Os Verdes] este projecto ou a sua localização deveriam ser não apenas melhor repensados, como vantajosamente envolver-se, efectivamente, os moradores de Alfama e as associações populares, o que lamentavelmente não tem acontecido e continua sem estar previsto na constituição de uma eventual Comissão de Acompanhamento.” Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Cláudia Madeira sobre a valorização e preservação de solos:


“Parece-nos de uma grande irresponsabilidade a autarquia ter na sua mão a decisão de poder optar por políticas de gestão sustentável dos solos e optar por não fazer nada ou até pactuar e promover medidas que potenciam a degradação dos solos, colocando a perspectiva financeira à frente dos interesses dos munícipes.” Conheça o texto integral desta intervenção.

Cláudia Madeira sobre a renda acessível e os bairros municipais:


“Os bairros municipais estão esquecidos, o programa de renda convencionada é positivo, mas tem uma expressão residual comparativamente à procura. A par disto, é inaceitável que haja casas fechadas quando há muitas famílias a precisar, e quando algumas têm que dormir na rua ou em carros, problema claramente demonstrado todas as semanas através das intervenções dos munícipes nesta Assembleia.” Para todo o texto, clique aqui.

Sobreda Antunes sobre a aquisição de serviços de remoção de graffiti e cartazes:


“Os Verdes lamentam que os munícipes sejam confrontados com outras prioridades de intervenção e com uma preocupante inversão de valores das suas reais necessidades do dia a dia.” Para mais informação sobre esta intervenção, clique aqui.

31/05/2017

Lisboa: Verdes exigem medidas de preservação dos solos mas PS recusa-se a implementar medidas necessárias

Ontem, dia 30 de Maio, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma Recomendação pela valorização e preservação dos solos onde se destaca a necessidade de a CML controlar e regular a construção em leitos de cheia, de evitar a impermeabilização de zonas de retenção e a sua contaminação. 

Contudo, o PS votou contra o desenvolvimento de um plano de regularização do uso do solo, com vista à diminuição da área impermeabilizada, bem como garantir a existência de logradouros com o mínimo de construções.


Esta posição demonstra claramente o entendimento que o executivo tem de como deve ser gerido o solo na cidade, promovendo medidas que potenciam a degradação dos solos, colocando a perspectiva financeira à frente dos interesses dos munícipes, situação já demonstrada aquando da revisão do PDM, quando o uso dos solos foi alterado e liberalizado, deixando a cidade à mercê dos especuladores imobiliários.

Lisboa é a quarta capital mais impermeabilizada da Europa, com 60% do solo ocupado por edifícios, alcatrão, parques de estacionamento e outras infra-estruturas e, face este panorama, Os Verdes lamentam que o executivo não defenda uma política adequada de gestão dos solos que dê garantias da sua protecção para as gerações vindouras.

30/05/2017

Recomendação sobre a “Valorização e preservação dos solos”



O solo é um recurso precioso e um sistema essencial ao desenvolvimento dos ecossistemas. Desempenha um conjunto de funções essenciais como a produção alimentar, o armazenamento de água, a regulação micro-climática e, sendo bem conservado, ajuda a reduzir o risco de cheias e tem ainda a capacidade de capturar e armazenar cerca de 20% das emissões de carbono produzidas pelo ser humano.
Além disso, o solo tem também como funções a sustentação física e o fornecimento de nutrientes às plantas, o substrato e o habitat de uma grande variedade de organismos.

No entanto, há um conjunto de factores que podem pôr em causa a sustentabilidade dos solos, ameaçando-os irreversivelmente, sendo a intervenção humana um dos factores com maior impacto na sua qualidade, e que se pode reflectir no crescimento urbanístico sem controlo e desadequado às características dos solos, na erosão, na impermeabilização de zonas de retenção e na construção em leitos de cheia, na poluição e na contaminação, entre outros.
De facto, nas cidades a impermeabilização do solo é um factor que se tem vindo a agravar nos últimos anos, alterando a forma como o cidadão se relaciona com o meio envolvente e até reduzindo as funções naturais do solo e os serviços do ecossistema.

Lisboa é a quarta capital mais impermeabilizada da Europa, com 60% do solo ocupado por edifícios, alcatrão, parques de estacionamento e outras infra-estruturas. 
Importa relembrar que quando se procedeu à revisão do PDM dever-se-ia ter ido mais longe na política de preservação dos solos, uma vez que a própria CCDR-LVT considerou que o PDM apresentava diversas excepções que permitiam a ocupação significativa dos logradouros, que não salvaguardavam devidamente as áreas permeáveis e ainda que interferiam com a concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Contudo, aquando desta revisão prevaleceu a tendência para a alteração e liberalização do uso dos solos, com vários impactos negativos do ponto de vista ambiental, urbanístico e social.
Uma outra situação preocupante no que diz respeito à preservação e sustentabilidade dos solos prende-se com a contaminação. A este propósito há vários casos verificados em Lisboa como, por exemplo, no Parque das Nações, no Campo das Cebolas, no Braço de Prata, entre outros, podendo representar sérios riscos para a saúde pública e para o ambiente.

Perante a importância que o recurso solo assume, exige-se uma política adequada de gestão dos solos, que dê garantias da sua protecção para as gerações vindouras.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Valorize as potencialidades do solo, como recurso imprescindível à vida no Planeta, com funções essenciais do ponto de vista ambiental, económico, social e cultural;

2 - Promova uma política de planificação e gestão do uso do solo, baseada na sustentabilidade ambiental e de ordenamento do território e nos direitos das populações;

3 - Desenvolva um plano de regularização do uso do solo, definindo regras e objectivos concretos com vista à diminuição da área impermeabilizada nos solos da cidade;

4 - Garanta a existência de logradouros com o mínimo de construções, promovendo o seu usufruto por parte de todos os munícipes;

5 - Promova acções de divulgação, educação e formação no âmbito da preservação do solo, junto dos serviços municipais e dos munícipes

6 - Garanta que, perante situações de solos contaminados, todos os procedimentos legais são devidamente cumpridos, no sentido de garantir a segurança das pessoas e do ambiente.

Mais delibera ainda:
7 - Enviar a presente deliberação às Associações de Defesa do Ambiente.

Assembleia Municipal de Lisboa, 30 de Maio de 2017
O Grupo Municipal de “Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

29/05/2017

Amanhã, Os Verdes levam a importância da valorização e preservação dos solos à Assembleia Municipal de Lisboa

Amanhã, dia 30 de Maio, por proposta do PEV, a Assembleia Municipal de Lisboa vai debater a importância da valorização e preservação dos solos e a necessidade de controlar e regular a construção em leitos de cheia, de evitar a impermeabilização de zonas de retenção e a sua poluição ou contaminação. 

A impermeabilização do solo nas cidades é um factor que se tem vindo a agravar nos últimos anos, com vários impactos negativos. A cidade de Lisboa é a quarta capital mais impermeabilizada da Europa, com 60% do solo ocupado por edifícios, alcatrão, parques de estacionamento e outras infra-estruturas. 

Quanto à poluição e contaminação dos solos que põem em causa a sua preservação e sustentabilidade, no Município de Lisboa há vários casos como, por exemplo, no Parque das Nações, no Campo das Cebolas, no Braço de Prata, entre outros, podendo representar sérios riscos para a saúde pública e para o ambiente.


Perante a importância que o recurso solo assume, Os Verdes exigem uma política adequada de gestão dos solos, que dê garantias da sua protecção para as gerações vindouras. 

Nesse sentido, Os Verdes entregaram uma recomendação para ser discutida e votada amanhã, visando que a CML valorize as potencialidades do solo, como recurso imprescindível à vida no Planeta; promova uma política de planificação e gestão do uso do solo, baseada na sustentabilidade ambiental e de ordenamento do território; desenvolva um plano de regularização do uso do solo com vista à diminuição da área impermeabilizada dos solos da cidade, garantindo a existência de logradouros com o mínimo de construções e, perante situações de solos contaminados, averigue que todos os procedimentos legais são devidamente cumpridos, no sentido de garantir a segurança das pessoas e do ambiente.

27/05/2017

27 de maio - Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, órgão máximo entre convenções, reunido, hoje dia 27 de maio, na sua sede em Lisboa debateu sobre a situação política nacional e internacional e sobre a sua atividade nos próximos tempos, destaca o seguinte:

O desempenho positivo da economia portuguesa dos últimos meses, representa uma boa notícia para os portugueses e a demonstração de que o caminho seguido pelo PSD e CDS/PP na anterior legislatura, assente sobretudo em cortes e austeridade, redução de rendimentos às famílias e desinvestimento público, não era a resposta necessária à crise. De facto, é preciso recuar uma década para encontrar valores semelhantes em termos do comportamento da economia portuguesa. Portugal demonstrou que é possível crescer sem sacrificar as famílias e que a austeridade não era o caminho certo, e muito menos a única resposta. Os Verdes tinham razão quando afirmavam que as políticas de austeridade e o garrote às famílias, não eram uma inevitabilidade e que havia alternativas à austeridade.


A mudança de rumo encetada, ainda que de forma tímida, com a atenuação fiscal, devolução de algum rendimento aos portugueses e o aumento do salário mínimo, que se deve ao esforço da viragem à esquerda negociada também com o PEV, demonstrou ter um papel fundamental, por via do estímulo à procura interna, na retoma económica, como a própria Comissão Europeia já vem a reconhecer apontando o caso português como digno de nota. O procedimento por défice excessivo constituía um braço armado da austeridade e da degradação dos serviços públicos ao serviço do liberalismo económico, que agora deixa de poder ser usado internamento como argumento para os ataques aos direitos fundamentais dos cidadãos.

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes vê, no entanto, com grande preocupação, a sujeição às regras do défice estrutural e às pressões que a União Europeia sugere no que diz respeito à continuação da contenção com a despesa pública e asfixia de áreas basilares como a Saúde, uma das mais sacrificadas e degradadas nos últimos anos.

Os verdes afirmam que é fundamental que o Governo resista a essas pressões ilegítimas da Europa, de forma a impedir a continuação de um caminho que está a dar resultados. É necessário apostar de forma efetiva na nossa produção local e nacional de modo ambientalmente sustentável, e com empregos verdes, fortalecendo o tecido económico e social, de forma a sermos capazes de melhor fazer frente a futuras crises. Tal tem que passar pela valorização das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, mormente na Saúde. Proceder à valorização dos salários e combater a precariedade, devolver o que falta, em matérias como pensões e reformas, são, para além de medidas de mera justiça, fortes contributos para o bom desempenho da nossa economia e para o desenvolvimento do País.


O Conselho Nacional do PEV reforçou a necessidade de manter a intransigência em relação ao encerramento da Central de Almaraz até 2020, e a não instalação de uma estrutura de armazenamento de resíduos nucleares no mesmo local. Esta posição de firmeza deve ser uma das respostas às cedências feitas no discurso do Sr. Ministro do Ambiente quando se declarou “mais descansado” com as conclusões do relatório técnico que considera o armazém de resíduos radioativos uma “solução adequada”. Os Verdes relembram que está em causa a segurança presente e das gerações futuras de todos os portugueses e espanhóis e das populações da bacia do Tejo em especial.

O PEV considera que a única posição que é responsável e que assegura a proteção das populações, do território e dos ecossistemas é aquela que reclama a urgência do encerramento da Central Nuclear de Almaraz.

Face às ameaças de prolongamento de funcionamento desta central nuclear, o PEV considera que a próxima Cimeira Ibérica não pode deixar de abordar esta questão. O PEV apela à participação de todos, numa significativa manifestação pelo encerramento responsável de Almaraz durante o decorrer da cimeira, a realizar nos dias 29 e 30 de Maio, onde se fará representar. Os Verdes estarão presentes nessa concentração junto ao local de realização da Cimeira Ibérica.

O PEV saúda e solidariza-se com as lutas dos trabalhadores consubstanciadas na greve da função pública de ontem e na manifestação convocada pela CGTP para dia 3 de junho bem como pelas lutas dos Professores pela reposição de direitos, salários e dignificação da escola pública.

A nível do Poder Local a grande preocupação dos Verdes vai para o pacote de descentralização que o PS quer agora acelerar num conjunto de diplomas já em consulta na ANMP. Os Verdes são profundos defensores dos princípios da descentralização de competências da Administração Central para as autarquias locais, a qual deve passar por um debate nacional que não exclua o patamar autárquico da regionalização. Contudo, o balanço das descentralizações feitas nas últimas décadas em Portugal, tem revelado as piores experiências em que, à medida que o Governo aliena competências, agrava-se a situação financeira das autarquias dada a escassez e subavaliação do pacote financeiro de transferências que lhe vai associado e piora a qualidade dos serviços ou funções púbicas associadas. As autarquias ainda têm bem presente o desastre que foi a transferência de competências na educação. Há áreas que requerem um planeamento e visão nacionais ou que correspondem a funções essenciais do Estado e não devem ser transferidas apenas para alívio das contas públicas. A Descentralização não pode ser nunca uma antecâmera da privatização de serviços públicos pela via da incapacidade dos Municípios lhe darem resposta. Áreas como a cultura, mormente no que toca à salvaguarda e valorização do património, concretamente o arqueológico, a educação, a saúde, proteção social, merecem as maiores reservas por parte do PEV.


Finalmente, Os Verdes congratulam-se com o facto de a extrema-direita não ter saído vitoriosa nas recentes eleições presidenciais em França, mas não deixam de manifestar preocupação com o caminho aparentemente delineado pelo novo Presidente eleito, Emmanuel Macron, de continuidade de uma situação que levou exatamente ao crescimento do fenómeno da FN. A degradação constante das condições sociais, direitos e emprego, a aplicação de medidas de austeridade à economia, a adesão a um modelo de construção da União Europeia que agrava cada vez mais o fosso entre instituições e cidadãos e que privilegia fundamentalmente as grandes corporações e o poder financeiro, só contribuem para o agravar destas situações.

25/05/2017

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 23 de maio

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa do dia 23 de maio, terça-feira, os deputados municipais de Os Verdes, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, fizeram 3 intervenções:

Cláudia Madeira fez um conjunto de perguntas sobre diversos temas:

“Em oito anos, foram 105 os projectos que venceram o Orçamento Participativo. Desses projectos, 63, ou seja, mais de metade, não estão completos. Aliás, mais de trinta estão ainda em estudo. (…) O segundo tema é sobre a auditoria ao processo da Segunda Circular. Esta auditoria foi anunciada em Setembro, quando a Câmara suspendeu as empreitadas de requalificação por suspeitas de conflito de interesses, mas só começou no início deste ano, tendo o vereador das Finanças garantido que em Abril o inquérito estaria pronto. (…) Perguntamos, por isso, se a auditoria já está concluída e quais as conclusões. (…) Deparamo-nos com mais um abate de árvores para construção de um campo de rugby no Bairro da Boavista, representando uma clara violação das recomendações aprovadas. Esta situação mostra desrespeito pelo Parque Florestal de Monsanto, pelos cidadãos e pelas organizações que se pronunciaram contra a destruição de Monsanto e por esta Assembleia, o que nos parece totalmente inaceitável.”


 Todo o texto aqui.

Cláudia Madeira fez uma segunda intervenção sobre os Estatutos da Carris:

“Os Verdes discordam da municipalização da Carris, continuando a defender que se devia manter sob responsabilidade da Administração Central, não concordando com a entrega da empresa a uma única Câmara, quando o seu raio de acção se estende por seis municípios e, por isso mesmo, é preciso tratar a mobilidade do ponto de vista metropolitano. Sobre a alteração aos estatutos importa também dizer que, numa altura em que se aguarda a apreciação parlamentar do decreto-lei que transferiu a Carris para a Câmara de Lisboa, parece-nos que seria muito mais lógico e sensato ter esperado por essa discussão no Parlamento. Até porque se a Assembleia da República aprovar as propostas aí apresentadas, isso vai obrigar a uma nova revisão dos Estatutos.”


Todo o texto aqui.

Sobreda Antunes fez uma intervenção relacionada com o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território:

"Lisboa é uma cidade envelhecida, sendo o Município com maior índice de envelhecimento no quadro da ÁreaML, continuando a registar perda de população residente desde 1981, não sendo de negligenciar o seu decréscimo, entre 2012 e 2013, que representa menos 38.421 habitantes, segundo a nota que consta em rodapé na p. 148 do REOT. Este é um aspecto que, associado a um saldo fisiológico negativo, é bastante preocupante por conduzir, a prazo, a um maior envelhecimento da população residente e colocar em causa o 1º objectivo do PDM, que consistia no aumento da população e o seu desejável rejuvenescimento. Na cidade de Lisboa havia mais de 50 mil alojamentos vagos em 2011, correspondendo a 15,6% do total dos existentes no Município. O decréscimo global da oferta de fogos para arrendamento foi de 83% entre 2012 e 2014, associado ao aumento elevadíssimo do alojamento local entre 2010 e 2015, quer em número de estabelecimentos, quer em capacidade de alojamento. Naquele período, o número de estabelecimentos passou de 57 para 2.057 e a oferta de camas de 1.678 para 11.661. O alojamento local terá mesmo contribuído para a diminuição da população residente.”


Todo o texto aqui.

24/05/2017

Os Verdes questionam CML sobre o crime ambiental em Monsanto e a Auditoria à 2ª Circular

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes questionou ontem, 23 de maio, a Câmara Municipal de Lisboa, na reunião da Assembleia Municipal, sobre o abate de árvores no Bairro da Boavista, em pleno Parque Florestal de Monsanto, para construção de um campo de rugby.

O PEV considera inaceitável mais este ataque a Monsanto, que é uma clara violação das recomendações aprovadas no âmbito do debate sobre o Parque Florestal. 

Os Verdes já tinha levantado esta questão em plenário e entregue dois requerimentos, sem terem obtido qualquer resposta. Ontem, a CML continuou sem dizer quantas árvores foram abatidas.


Na reunião de ontem Os Verdes exigiram ainda esclarecimentos sobre as conclusões da auditoria ao processo da Segunda Circular que foi anunciada em Setembro, quando a Câmara suspendeu as empreitadas de requalificação por suspeitas de conflito de interesses. Essa auditoria só começou no início deste ano, tendo o vereador das Finanças garantido que em Abril o inquérito estaria pronto. No entanto, até agora agora não havia informações sobre essa auditoria.


A CML esclareceu que na primeira quinzena de Junho haverá já conclusões do trabalho que está a ser desenvolvido.

22/05/2017

CDU Oeiras em Carnaxide, Paço de Arcos e Linda-a-Velha

Heloísa Apolónia, candidata à presidência da Câmara Municipal de Oeiras, esteve em Carnaxide e, dos contatos feitos, resultaram muitas preocupações com matérias relacionadas com o trânsito e com a fragilização do comércio local.


A deputada ecologista e Daniel Branco, cabeça de lista à Assembleia Municipal, estiveram também em Linda-a-Velha, onde decorreu uma ação da campanha de Os Verdes “É urgente fechar Almaraz”., juntamente com outros amigos e companheiros do PCP.



Durante o fim-de-semana, a passagem foi, ainda, por Paço de Arcos, para ouvir e escutar as populações sobre as suas inquietações.


Mais informações em CDU Oeiras.