30/05/2017

Recomendação sobre a “Valorização e preservação dos solos”



O solo é um recurso precioso e um sistema essencial ao desenvolvimento dos ecossistemas. Desempenha um conjunto de funções essenciais como a produção alimentar, o armazenamento de água, a regulação micro-climática e, sendo bem conservado, ajuda a reduzir o risco de cheias e tem ainda a capacidade de capturar e armazenar cerca de 20% das emissões de carbono produzidas pelo ser humano.
Além disso, o solo tem também como funções a sustentação física e o fornecimento de nutrientes às plantas, o substrato e o habitat de uma grande variedade de organismos.

No entanto, há um conjunto de factores que podem pôr em causa a sustentabilidade dos solos, ameaçando-os irreversivelmente, sendo a intervenção humana um dos factores com maior impacto na sua qualidade, e que se pode reflectir no crescimento urbanístico sem controlo e desadequado às características dos solos, na erosão, na impermeabilização de zonas de retenção e na construção em leitos de cheia, na poluição e na contaminação, entre outros.
De facto, nas cidades a impermeabilização do solo é um factor que se tem vindo a agravar nos últimos anos, alterando a forma como o cidadão se relaciona com o meio envolvente e até reduzindo as funções naturais do solo e os serviços do ecossistema.

Lisboa é a quarta capital mais impermeabilizada da Europa, com 60% do solo ocupado por edifícios, alcatrão, parques de estacionamento e outras infra-estruturas. 
Importa relembrar que quando se procedeu à revisão do PDM dever-se-ia ter ido mais longe na política de preservação dos solos, uma vez que a própria CCDR-LVT considerou que o PDM apresentava diversas excepções que permitiam a ocupação significativa dos logradouros, que não salvaguardavam devidamente as áreas permeáveis e ainda que interferiam com a concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Contudo, aquando desta revisão prevaleceu a tendência para a alteração e liberalização do uso dos solos, com vários impactos negativos do ponto de vista ambiental, urbanístico e social.
Uma outra situação preocupante no que diz respeito à preservação e sustentabilidade dos solos prende-se com a contaminação. A este propósito há vários casos verificados em Lisboa como, por exemplo, no Parque das Nações, no Campo das Cebolas, no Braço de Prata, entre outros, podendo representar sérios riscos para a saúde pública e para o ambiente.

Perante a importância que o recurso solo assume, exige-se uma política adequada de gestão dos solos, que dê garantias da sua protecção para as gerações vindouras.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Valorize as potencialidades do solo, como recurso imprescindível à vida no Planeta, com funções essenciais do ponto de vista ambiental, económico, social e cultural;

2 - Promova uma política de planificação e gestão do uso do solo, baseada na sustentabilidade ambiental e de ordenamento do território e nos direitos das populações;

3 - Desenvolva um plano de regularização do uso do solo, definindo regras e objectivos concretos com vista à diminuição da área impermeabilizada nos solos da cidade;

4 - Garanta a existência de logradouros com o mínimo de construções, promovendo o seu usufruto por parte de todos os munícipes;

5 - Promova acções de divulgação, educação e formação no âmbito da preservação do solo, junto dos serviços municipais e dos munícipes

6 - Garanta que, perante situações de solos contaminados, todos os procedimentos legais são devidamente cumpridos, no sentido de garantir a segurança das pessoas e do ambiente.

Mais delibera ainda:
7 - Enviar a presente deliberação às Associações de Defesa do Ambiente.

Assembleia Municipal de Lisboa, 30 de Maio de 2017
O Grupo Municipal de “Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

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