A pretexto da abertura de um novo hospital na zona
oriental da cidade, o Governo pretende desmantelar e encerrar vários hospitais
do centro de Lisboa, no seguimento da venda, em 2009, dos Hospitais da Colina
de Santana à empresa ESTAMO, com a finalidade de viabilizar projectos
imobiliários de luxo.
Importa referir que na cidade já foram
encerrados os seguintes Hospitais: Desterro, em 2007, Miguel Bombarda, em 2011 e
S. Lázaro em 2012. Anteriormente, em 1993 foi desactivado o Hospital de
Arroios.
Além do objectivo
de encerrar e desmantelar os três hospitais da Colina de Santana ainda em
funcionamento - S. José, Capuchos e Santa Marta -, a intenção alarga-se aos
restantes que integram o Centro Hospital Lisboa Central - Hospital Dona
Estefânia, Maternidade Alfredo da Costa e Curry Cabral.
No seguimento da venda dos Hospitais da Colina de Santana, o
Estado é obrigado a pagar anualmente uma renda de 6 milhões à ESTAMO, para
continuar a utilizar estes hospitais. Neste momento, o Estado já pagou cerca de
40 milhões de euros em rendas.
Ora, do ponto de vista da saúde não se conhece qualquer
estudo que justifique o encerramento destes hospitais, que são unidades com
especialidades únicas no país. Aliás, os hospitais do Centro Hospitalar de
Lisboa Central receberam, em 2016, a acreditação e certificação de uma
prestigiada entidade acreditadora, reconhecendo a sua qualidade de excelência.
Também até esta data não se conhecidos
publicamente estudos de impacto sobre a medida de desactivação destes hospitais,
designadamente ao nível das populações afectadas.
Segundo foi divulgado, o Hospital de Lisboa Oriental terá menos
profissionais da saúde, menos blocos operatórios, menos gabinetes médicos, e
apenas 875 camas, em vez das actuais cerca de 1300 hoje existentes nos 6
hospitais que integram as Unidades Hospitalares de Lisboa Central, não tendo assim
capacidade para absorver os serviços prestados pelos hospitais que se pretende
desmantelar.
Neste sentido, o Hospital de Lisboa Oriental deverá servir como
complemento às unidades hospitalares existentes na cidade, face às
graves carências a nível da prestação de cuidados de saúde, e nunca justificar o seu encerramento ou desmantelamento, o
que seria um injustificável e inaceitável ataque a Lisboa e aos
lisboetas e agravaria seriamente a prestação de cuidados de saúde da cidade e
de todas as regiões que recorrem a estes hospitais.
Acresce ainda a esta situação o facto de esta
intenção do Governo contrariar a expressiva maioria das opiniões transmitidas
nas diversas sessões do debate sobre esta matéria realizado em 2014 na AML,
pondo assim em risco o acesso da população de Lisboa, e de outras regiões do
País, a cuidados de saúde altamente especializados em Portugal.
É, assim,
desejável que eventuais projectos que surjam no sentido da reabilitação da zona
da Colina de Santana não impliquem necessariamente o encerramento destes
hospitais, não obstante a necessidade de se proceder a ajustes e à
reorganização dos cuidados de saúde.
Neste sentido,
a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente
proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os
Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Exija do Governo a reversão do processo de venda dos terrenos e edifícios dos
Hospitais de São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos e Miguel
Bombarda.
2 - Diligencie junto do Governo pela defesa e manutenção em
funcionamento das unidades hospitalares existentes em Lisboa Central.
3 - Defenda a salvaguarda do património histórico e
arquitectónico das unidades hospitalares de Lisboa Central.
4 - Pugne por um novo hospital em Lisboa, de gestão pública, que sirva
de complemento às unidades hospitalares da cidade.
5 - Elabore, através de um processo profundo e participado, uma nova
Carta de Equipamentos de Saúde, que inclua todos os cuidados de saúde previstos.
Mais delibera ainda:
6 - Continuar a acompanhar esta matéria
de importância fundamental para a cidade e para o País.
7 - Enviar a presente deliberação ao Presidente
da República, ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Saúde, aos Grupos
Parlamentares da Assembleia da República, ao Movimento de Utentes de Serviços
Públicos, às Comissões de Trabalhadores e de Utentes, assim como a todos os
participantes do debate realizado na AML em 2014.
Assembleia
Municipal de Lisboa, 25 de Julho de 2017
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes
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