Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o abate de árvores no Jardim do Príncipe Real

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate de árvores no Jardim do Príncipe Real.

REQUERIMENTO

Segundo informação afixada no arvoredo do Jardim França Borges, a Câmara Municipal de Lisboa autorizou o abate de duas árvores, da espécie Robínias pseudoacacia, das três que restavam na Praça do Príncipe Real, na Freguesia da Misericórdia, alegadamente com a seguinte fundamentação: “exemplares decrépitos, copa em regressão, cavidades em algumas ramificações”. A entidade responsável pela execução do abate será a CML que pretende substituir estas árvores através da plantação de outra espécie Celtius australis.

Importa frisar que estas duas árvores sobreviveram à tempestade "Ana" que derrubou a Ailanthus altíssima, vulgo, espanta-lobos, no outro extremo do alinhamento, e para a qual os técnicos da CML nem sequer a sinalizaram ou emitiram qualquer sinal de perigo por motivos estruturais.

Como é sabido, as árvores de alinhamento e a arborização dos arruamentos têm uma função não só de embelezamento da cidade, mas também ecológica e paisagística. Saliente-se que as árvores jovens que vierem a ser plantadas, em substituição, demorarão décadas a atingir a proporção das que foram e vierem a ser abatidas. De facto, as árvores levam décadas a fazer-se adultas e, ao longo deste processo, vão construindo micro-habitats para várias outras espécies, para além de reduzirem a disseminação de vários gases poluentes da atmosfera.

Considerando que se desconhece que tenham sido realizadas eventuais análises fitossanitárias e relatórios técnicos para fundamentar o abate destas duas árvores.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Confirma a CML se efectuou análises fitossanitárias e relatórios técnicos para fundamentar o abate destas duas árvores? Em caso negativo, qual a fundamentação seguida?

2. Quando pretende a autarquia promover o abate destas duas árvores e proceder à sua substituição por outras espécies?

3. Foram igualmente realizadas análises fitossanitárias e relatórios técnicos em relação aos restantes espécimes existentes no Jardim França Borges?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- As análises fitossanitárias e os relatórios técnicos que fundamentam os pedidos de abate em causa e, no caso de existirem, para os restantes espécimes do Jardim França Borges.