27/03/2018

27 de março - intervenções do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa

Os Deputados Municipal de Os Verdes, Sobreda Antunes e Cláudia Madeira, intervieram na reunião de 27 de Março da Assembleia Municipal de Lisboa, sobre diversos assuntos:

Sobreda Antunes proferiu uma intervenção em questionou sobre diversos assuntos:

 “Tendo em conta que há dois meses foi aqui aprovada por unanimidade uma recomendação de Os Verdes em que num dos pontos se deliberou que a CML exigisse, junto do Governo, que fossem retomadas as funções da Comissão Técnica [dos solos contaminados], Os Verdes gostariam de saber que diligências encetou o executivo, entretanto, nesse sentido. (…) A Carris, que comporta nos seus quadros fiscais em exercício de funções, justifica ainda esta prestação de serviços externa com o argumento de não dispor de recursos humanos que possam fazer face à necessidade de serviço e que esta subcontratação de fiscais começará por ter uma duração inicial de seis meses, o que, para Os Verdes, não deixa de configurar uma inaceitável abertura da porta a privados.”
Leia a intervenção completa aqui.

Cláudia Madeira proferiu uma intervenção onde também colocou diversas questões:

 “Começamos pelos terrenos no Alto da Eira, onde tem existido uma autêntica lixeira a céu aberto, usada para vazamento de entulhos e despejo de monos, e que tem colocado em causa a saúde pública. (…) Assim, gostaríamos de saber por que razão, passados dois meses do início desta limpeza, esta parte dos terrenos não foi ainda limpa, quando será e que intervenção vai ser feita naqueles espaços? (…) Por fim, sobre as obras nas estações do Metro, e começando por Arroios. (…) Na altura do encerramento desta estação, foi prometido um reforço de transportes alternativos, mas os utentes e os comerciantes queixam-se de não ser suficiente. (…) Sobre o problema da falta de acessibilidades, podemos dar inúmeros exemplos, mas pegando no caso concreto de um jovem que se desloca numa cadeira de rodas e que não pode frequentar a universidade porque a estação da Cidade Universitária não tem elevador, gostaríamos de saber que diligências já fez a Câmara junto do Metro para resolver esta e outras situações.”
Leia a intervenção completa aqui.

26/03/2018

Lisboa - Os Verdes visitaram a Escola Artística António Arroio

Os Verdes estiveram, a 23 de março,  na Escola Artística António Arroio em Lisboa, solidários com a iniciativa organizada pelos alunos para, simbolicamente, assinalarem o 8º aniversário da “inconclusão” das obras nesta escola.


Acompanhado pela Associação de Estudantes, o PEV pôde verificar os vários problemas com que toda a comunidade educativa se confronta diariamente, como a ausência de uma biblioteca, a falta de auxiliares de acção educativa, entre outros. Os Verdes puderam constatar que, no atual edificado construído pela Parque Escolar, existem já graves problemas estruturais.


Ficou o compromisso junto dos alunos de que Os Verdes iriam encetar todas as ações para que a comunidade educativa da Escola Artística António Arroio não tenha que assinalar mais nenhum aniversário deste tipo.



25/03/2018

20 de março - intervenções do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de 20 de março da Assembleia Municipal de Lisboa, os eleitos de Os Verdes fizeram duas intervenções que podem ser vistas abaixo:

Sobreda Antunes fez uma intervenção sobre a petição relativa ao Teatro Maria Matos:
“Acontece que em Agosto de 2004 a CML dera início a uma profunda reabilitação deste espaço cultural, conferindo-lhe uma nova identidade e dotando-o de melhores condições. O projecto incluiu a remodelação da sala e dos bastidores, a melhoria da acústica, da iluminação, da climatização, o reforço da segurança e a eliminação das barreiras arquitectónicas, tendo o Maria Matos reaberto em 27 de Março de 2006. (…) Lamenta-se que as recomendações finais da 7ª Comissão não respondam ao cerne da interpelação dos peticionários. Lamenta-se que a CML tenha anunciado qualquer decisão antes de ser conhecido qualquer estudo ou sequer terem previamente sido ouvidos os trabalhadores e os agentes culturais. Lamenta-se que mais uma vez o superavit municipal se imponha aos interesses culturais da cidade e dos seus munícipes.”

Leia aqui a intervenção de Os Verdes.

Cláudia Madeira fez uma declaração política com o título "Árvores na Cidade de Lisboa":

“São constantes as denúncias e pedidos de ajuda que Os Verdes recebem para que as árvores não sejam abatidas. Podemos dar o exemplo do abate de árvores no Bairro da Boavista, em pleno Parque Florestal de Monsanto, para construir mais um campo de rugby, do abate de árvores no Jardim do Príncipe Real ou ainda dos freixos da Guerra Junqueiro que depois de terem conseguido sobreviver a uma intervenção mal efectuada, foram salvos do abate mas, ainda ontem, recebemos nova denúncia de que afinal são para abater, desta vez a conta-gotas, eventualmente na tentativa deste delito passar despercebido. (…) É caso para dizer que a gestão do arvoredo e dos espaços verdes de Lisboa tem-se degradado significativamente nos últimos anos, como resultado da reorganização administrativa, que instalou a confusão, aumentou as intervenções desordenadas e os critérios de podas e abates tornaram-se pouco claros. (…) Ainda a propósito da plantação de árvores, importa saber de onde vêm as espécies plantadas, quanto paga o executivo por elas e qual a taxa de sobrevivência destas novas plantações. (…) É preciso reactivar a escola de jardinagem, dinamizar os viveiros, contratar jardineiros e travar os abates indiscriminados e as intervenções mal feitas e feitas fora de época que continuam impunes.”

Leia aqui a intervenção de Os Verdes.

21/03/2018

Telheiras - "Basta de betão, salvem o quadradinho Verde!"

Os Verdes estão solidários com a defesa do "quadrado verde de Telheiras" e participaram hoje no cordão humano em defesa daquele espaço verde. Ainda, no âmbito no Dia Mundial da Árvore, assistiram à plantação de árvores pelas crianças do Jardim de Infância de Telheiras.






Dia Mundial da Floresta - Os Verdes em ação em Lisboa

O PEV esteve hoje, Dia Mundial da Floresta, em Lisboa, e realizou ações de contato com a população, na Av. Guerra Junqueiro e Praça de Londres, no sentido de sensibilizar para a necessidade de uma política adequada de gestão do património arbóreo.


Os Verdes lembram que ontem, 20 de março, a Assembleia Municipal de #Lisboa aprovou a sua recomendação que exige, da parte da Câmara Municipal de Lisboa, a preservação e valorização das árvores da cidade.


As árvores têm um papel fundamental na promoção da qualidade de vida nas cidades, pelas funções ecológicas que desempenham e, além disso, são património natural – um bem público – que importa valorizar.

20/03/2018

Os Verdes defendem a manutenção da gestão pública do Teatro Maria Matos

O PS de Lisboa recusa manter uma gestão pública do Teatro Maria Matos, o que representa uma inversão de valores nas opções do executivo para uma política cultural do Município, contrariando uma recomendação do Partido Ecologista Os Verdes em defesa daquele teatro e para que fossem tidos em consideração os vários contributos dos agentes culturais, dos seus trabalhadores e dos munícipes.

Fica evidente a intenção do executivo camarário em concessionar a uma entidade privada a gestão deste teatro municipal, sem qualquer explicação lógica ou estudo que fundamente esta decisão, a não ser o favorecimento dos privados, constituindo mais um exemplo do esvaziamento do pelouro da Cultura que se tem registado nos últimos anos e que é fundamental reverter. Acresce a este facto a forma como esta medida foi apresentada, o facto de não constar em qualquer documento estratégico para 2018 e nem ser antecedida de qualquer debate público.


Os Verdes reconhecem que o Teatro Maria Matos tem funcionado bem, em que criou dinâmicas e públicos, com uma programação coesa, que tem coexistindo com a programação dos restantes teatros, e que nos últimos anos tem tido investimentos consideráveis em termos de formação, de aquisição de equipamentos, de obras de requalificação, sendo o único “Teatro Verde” da cidade. Pelo que não é justificável que a CML se demita das suas funções em prol da cedência deste equipamento cultural a privados, abdicando da programação cultural e gestão directa do Teatro Maria de Matos.

Os Verdes irão estar presentes no cordão humano contra nova igreja em Telheiras


Amanhã, 21 de Março, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) irá participar solidariamente no cordão humano, promovido pelo movimento de peticionários, Associação de Residentes de Telheiras, Associação de Pais da Escola Primária e do Jardim de Infância, como forma de protesto contra a construção de uma nova igreja no jardim existente entre as duas escolas e que desaparecerá caso o projecto avance.

Importa frisar que o PEV tem acompanhado o processo desde sempre, tendo sido a única força partidária que durante o debate e votação da proposta que decorreu na Assembleia Municipal de Lisboa, em 15 de Novembro de 2016, se opôs ao projecto, como se pode constatar na intervenção do PEV que pode ser consultada aqui.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 20 de Março de 2018

RECOMENDAÇÃO - Pela valorização e preservação das árvores da cidade


O Dia Mundial da Árvore e da Floresta assinala-se no dia 21 de Março. Importa, mais uma vez, lembrar que as árvores e os espaços verdes da cidade são da maior importância, pois constituem elementos estruturantes para uma vivência equilibrada e sustentável, sendo igualmente um património e um bem público de todos.
As árvores desempenham um papel fundamental na promoção da qualidade de vida devido às suas funções ecológicas, de purificação do ar, amenização das temperaturas, e além destas funções, quebram a monotonia da paisagem urbana, causada pelos grandes complexos de edificações, que cada vez mais caracterizam as nossas cidades. As árvores são também um elemento de memória vivo, passando vivências de geração em geração.
Contudo, a verdade é que Lisboa tem vindo a deparar-se com várias situações de abates injustificados e podas excessivas que põem em risco o património arbóreo, que deve ser cuidado, respeitado, valorizado e preservado. Os exemplos são vários: podas e abates na Av. Guerra Junqueiro, o abate de árvores no Bairro da Boavista, em pleno Parque Florestal de Monsanto, para construir mais um campo de rugby, ou o abate de árvores no Jardim do Príncipe Real, entre outros que se verificam um pouco por toda a cidade.
Hoje, a cidade de Lisboa precisa de uma resposta adequada e integrada no que diz respeito à gestão e manutenção do arvoredo, sendo urgente inverter o caminho feito até aqui.
É verdade que se tem procedido a plantações de várias árvores na cidade, medida que é fundamental, no entanto, importa também saber preservar as árvores existentes. A este propósito, é essencial que os novos projectos urbanísticos tenham em conta o património arbóreo existente, que o respeitem e que seja integrado nesses projectos, evitando situações como as que sucederam no novo terminal de cruzeiros e na Torre das Picoas, cujas obras levaram ao abate de árvores.
Relativamente à plantação de novas árvores, a Câmara Municipal de Lisboa deverá pugnar para que sejam espécies autóctones, predominantemente provenientes dos viveiros municipais, para assegurar uma taxa de sobrevivência mais alta e para evitar que haja um número tão elevado de caldeiras vazias pela cidade. Para garantir uma eficiente gestão e manutenção dos espaços verdes e do património arbóreo da cidade, é necessário investir nesta área, reactivar a Escola de Jardinagem, dinamizar os viveiros municipais e reforçar o número de jardineiros da autarquia, tal como Os Verdes propuseram na reunião da Assembleia Municipal no dia 27 de Fevereiro de 2018, medidas que foram aprovadas e que urge que sejam concretizadas por parte do executivo municipal.
É, pois, fundamental olhar para as árvores da cidade de forma integrada, valorizá-las e reconhecer que são seres vivos que fazem parte da nossa vivência, pugnando por uma gestão do arvoredo e dos espaços verdes equilibrada, transparente e participada, colmatando as incongruências e lacunas da Reorganização Administrativa e do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, que se tornaram ainda mais evidentes com a necessidade de a Câmara Municipal voltar a assumir as competências nesta área nalgumas zonas da cidade.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
1. Saudar o Dia Mundial da Árvore e da Floresta, valorizando e preservando todo o património arbóreo existente, como elemento estruturante da vivência, permanência e memória da cidade.   
2. Que na cidade de Lisboa apenas sejam abatidas árvores quando absolutamente indispensável e após a divulgação de informação aos munícipes, bem como, antes de se proceder ao abate seja apresentado um parecer vinculativo de entidade com competências fitossanitárias, nomeadamente do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida.
3. Que pugne para que os novos projectos urbanísticos integrem e respeitem o património arbóreo existente, não permitindo qualquer abate indiscriminado.
4. Que apresente à Assembleia Municipal de Lisboa o ponto de situação relativamente à implementação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.
5. Que apresente à Assembleia Municipal de Lisboa informação sobre a taxa de sobrevivência das árvores plantadas nos últimos três anos e qual a sua proveniência.
            Mais delibera ainda:
            6. Que esta matéria seja acompanhada pela 4ª Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida.
            7. Enviar a presente deliberação à Plataforma em Defesa das Árvores, à Plataforma por Monsanto, às associações de defesa do ambiente, à Escola de Jardinagem do município de Lisboa e ao Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).
Assembleia Municipal de Lisboa, 20 de Março de 2018

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

19/03/2018

Os Verdes exigem que Câmara de Lisboa preserve e valorize as árvores da cidade


Amanhã, 20 de Março, por proposta do PEV, a Assembleia Municipal de Lisboa vai debater a importância da valorização e preservação das árvores da cidade. As árvores desempenham um papel fundamental na promoção da qualidade de vida devido às suas funções ecológicas e são seres vivos que fazem parte da nossa vivência, sendo um património e um bem público de todos.

Contudo, a verdade é que Lisboa tem vindo a deparar-se com várias situações de abates injustificados e podas excessivas que põem em risco o património arbóreo, que deve ser respeitado, valorizado e preservado.

Perante esta situação, Os Verdes vão exigir, através de uma Recomendação uma política adequada de gestão do património arbóreo, que dê garantias da sua preservação para as gerações vindouras.

Nessa recomendação Os Verdes propõem que apenas sejam abatidas árvores quando absolutamente indispensável e após a divulgação de informação aos munícipes, bem como, antes de se proceder ao abate seja apresentado um parecer vinculativo de entidade com competências fitossanitárias; que a CML pugne para que os novos projectos urbanísticos integrem e respeitem o património arbóreo existente, não permitindo qualquer abate indiscriminado; que o executivo camarário apresente à Assembleia Municipal de Lisboa informação sobre a taxa de sobrevivência das árvores plantadas nos últimos três anos e qual a sua proveniência, assim como o ponto de situação relativamente à implementação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 19 de Março de 2018

16/03/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Lote na Rua prof. Fernando da Fonseca


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Lote na Rua prof. Fernando da Fonseca.
REQUERIMENTO:
Na Rua prof. Fernando da Fonseca, entre a Rua prof. Eduardo A. Coelho e a rampa de acesso à Av. Padre Cruz, sentido Telheiras - Campo Grande, subsiste, há décadas, um lote de terreno sem ocupação contíguo a habitações e um parque infantil.
Em Maio de 1996 chegou a ser projectada para esse local, de acordo com a Direcção de Planeamento e Gestão Urbanística, a construção de um posto de abastecimento de carburantes que, para além das bombas de combustíveis, contemplava túnel de lavagem de viaturas e loja com minimercado.
Tal construção seria inviabilizada após missivas dos moradores dirigidas ao então Presidente da CML, à AML, à EPUL, à Administração da própria empresa revendedora de combustíveis, bem como ao Provedor do Ambiente e meios de comunicação social.
No dia 16 de Julho desse ano, no programa da RTP1 ‘País Real’, o então sr. Presidente da CML, João Soares, acabaria reconhecendo que o local não era o mais apropriado para aquele fim. Mais tarde, já em Setembro, também o então vereador Machado Rodrigues confirmaria a desistência de construção da referida bomba naquele local. E de novo, a 15 de Outubro, perante a capacidade de mobilização dos moradores, a sensibilidade do sr. Presidente da CML admitiria ser “um erro que se iria cometer com a construção de uma bomba de gasolina aqui em Telheiras e que evitámos graças à vontade política que houve para o fazer”.
Já em 1997, o lote de terreno acabaria de voltar à posse da EPUL, com placa informativa aí afixada, subsistindo as hipóteses de ali poder ser edificado um parque de estacionamento subterrâneo para venda aos residentes ou a sua eventual preservação como espaço verde.
Sabendo-se que, decorridas mais de 2 décadas, aquele lote de terreno permanece expectante, envolvido por uma rede e porta metálica, com lixo e ervas altas e, aparentemente, sem qualquer destino atribuído.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - A que uso se destina o lote na Rua prof. Fernando da Fonseca, em Telheiras?
2 - Mantém o Município empenho em reordenar essa área abandonada? Se sim, existe algum projecto de reabilitação para esse espaço junto às habitações? Se sim, qual?
3 - Foi, entretanto, contactada a Associação de Residentes do bairro e informados os moradores do local envolvente sobre esse eventual projecto?
4 - Para quando se prevê implementar o arranjo arquitectónico e ambiental desse terreno expectante?
Mais se requer:
- o projecto de reabilitação para a lote na Rua prof. Fernando da Fonseca.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 16 de Março de 2018

15/03/2018

PEV participou em manifestação por melhores transportes fluviais

Uma delegação do Partido Ecologista OsVerdes participou ontem, 14 de março, numa manifestação organizada pelas Comissões de Utentes do Barreiro, Montijo e Seixal, onde se exigia um melhor seviçi público de transporte fluvial entre as duas margens do rio Tejo.

Os Verdes estão solidários com as reivindicações dos utentes por mais barcos, mais horários e mais segurança para todos os utilizadores deste meio de transporte e entregaram por diversas vezes, no Parlamento, perguntas escritas dirigidas à tutela sobre esta importante matéria.



14/03/2018

Intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa - 13 de março

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de ontem, dia 13 de março, o deputado municipal de Os Verdes, Sobreda Antunes, fez uma intervenção no âmbito da discussão da petição "Marcha do Alto do Pina".

A intervenção completa de Sobreda Antunes pode ser lida aqui, sendo abaixo transcrito um excerto da mesma:

“No total são 20 os grupos que todos os anos se apresentam na Arena do Parque das Nações e desfilam depois na Avenida da Liberdade, na noite de 12 de Junho. (…) Na edição de 2017, a marcha ficara em 17º lugar ex-aequo com a Marcha Popular de Belém, tendo sido feito um sorteio que ditou a sua não inclusão na edição de 2018, juntamente com as duas últimas marchas classificadas, a de Benfica em 19º e a de Santa Engrácia em 20º lugar. O imbróglio terá sido desencadeado por uma falta de atenção generalizada dos participantes sobre as normas vigentes do regulamento publicado, há exactamente um ano, no Boletim Municipal nº 1201, com data de 23/2/2017. (…) Daí os agradecimentos do Grupo Municipal de “Os Verdes” pela questão levantada pelo Ginásio do Alto do Pina.”


13/03/2018

Verdes confrontam Governo com situação caótica do transporte fluvial do Tejo


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre as falhas constantes do serviço de transporte fluvial do Tejo - Transtejo e Soflusa, supressão de ligações, atrasos sucessivos, salas de embarque cheias de passageiros, entre outras questões que decorrem a par do aumento do título de transporte a que os utentes foram obrigados a sujeitar-se no início do ano e que acresceu a outros aumentos bem significativos dos últimos anos. Os utentes pagam mais e o serviço de transporte degrada-se!

Pergunta

O desinvestimento na manutenção das embarcações que fazem a travessia do Tejo, da Transtejo e Soflusa, está, desde há uns meses a esta parte, a gerar uma situação de rutura neste transporte fluvial, a qual se está a revelar um autêntico calvário.

A verdade é que há constantemente embarcações inoperacionais, por avarias ou incapacidade de circulação, reduzindo-se, assim, a frota de navios disponíveis para fazer as ligações da margem sul para Lisboa e vice-versa. Ora, esta redução de navios gera, consequentemente, a supressão de carreiras e uma falta de fiabilidade do serviço prestado às populações, prejudicando diariamente quem depende deste transporte para chegar ao seu local de trabalho e de atividade. Mais, este recorrente incumprimento de horários e supressão de ligações é feita sistematicamente sem aviso prévio aos cidadãos, o que gera um agravamento muito sério de um problema que é já de si bastante lesivo.

Esta situação não se pode manter nestes termos! Os utentes ora são confrontados com a Soflusa a requerer que evitem apanhar um barco num certo horário da hora de ponta, o que não é aceitável, tendo em conta os horários que os cidadãos têm para cumprir; ora são confrontados com a Transtejo a colocar um transporte rodoviário alternativo em hora de ponta, tendo em conta as limitações de frota, levando os passageiros a demorar duas horas a chegar ao ponto de Lisboa onde chegariam em 25 minutos a partir do Montijo. Estas situações são demonstrativas da situação caótica a que se está a chegar e que tem mobilizado os cidadãos e as Comissões de Utentes para reivindicar o seu direito à mobilidade e algo tão simples e leal quanto isto: que se cumpram os horários do transporte fluvial!

Perante esta situação de rutura do transporte da Transtejo e da Soflusa, os cidadãos que têm carro particular acabam por fazer a opção de se deslocar por essa via para Lisboa, contribuindo, contra a sua vontade e por falta de alternativa, para uma maior circulação de automóveis e, consequentemente, para uma maior emissão de gases com efeito de estufa, ainda por cima com custos acrescidos para o seu orçamento. Repare-se como esta falta de embarcações que garantam os horários estipulados para a ligação entre as duas margens do Tejo compromete também um desígnio que temos em termos de política ambiental, que é o da mitigação das alterações climáticas. Torna-se, pois, em várias vertentes e dimensões, profundamente inaceitável a falta de resposta que está a ser dada às populações ao nível do transporte fluvial.

De referir que a supressão de carreiras não é uma questão pontual, mas sim regular, fundamentalmente de há uns meses a esta parte, ao ponto de muitas pessoas, sem que tenham qualquer responsabilidade, fiquem prejudicadas na pontualidade e assiduidade no trabalho. Este facto já tem gerado, nalguns casos, uma manifesta estigmatização de entidades patronais em relação a trabalhadores da margem sul, o que é algo bastante grave, e que denuncia claramente as diversas consequências e dimensões que assume a resposta caótica que a Administração da
Transtejo e da Soflusa está a dar aos cidadãos.

Estas falhas constantes do serviço de transporte, a supressão de ligações, os atrasos sucessivos, as salas de embarque cheias de passageiros, entre outras questões, decorrem a par do aumento do título de transporte a que os utentes foram obrigados a sujeitar-se no início do ano e que acresceu a outros aumentos bem significativos dos últimos anos. Os utentes pagam mais e o serviço de transporte degrada-se!

No passado mês de fevereiro o Governo garantiu que se encontrava em estudo a aquisição de mais 10 embarcações para reforço da frota da Soflusa e da Transtejo. Para o efeito, estariam garantidos 17 milhões de euros do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) e que o Governo disponibilizaria cerca de 33 milhões de euros, num total, portanto, de 50 milhões de euros.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O estudo para renovação da frota e aquisição de mais 10 embarcações está concluído? Se sim, agradecia que nos fosse enviado. Se não, para quando se prevê a sua conclusão?

2. Tendo em conta os procedimentos necessários, designadamente abertura de concurso, quando prevê o Governo que os navios a adquirir possam entrar em circulação?

3. O que é que tem falhado concretamente para que a reparação das embarcações não seja feita devidamente e para que as avarias sejam recorrentes? Por que razão o plano de manutenção da atual frota não tem sido implementado?

4. Quantas embarcações se encontram, neste momento, para reparação?

5. Em que situação se encontram os certificados de navegabilidade dos navios que operam no transporte fluvial do Tejo, entre os concelhos da margem sul e Lisboa?

6. Tendo em conta que a aquisição de embarcações não se faz em «dois dias», mas que «dois dias» é já tempo inaceitável para que tudo se mantenha na mesma, do ponto de vista dos passageiros, que medidas de curto prazo vai o Governo tomar para, nem que seja provisoriamente, melhorar o serviço de transporte prestado? Vai alugar embarcações para garantir o cumprimento dos horários? Em que termos?

11/03/2018

Embarcação encalhada junto ao Bugio - Verdes alertam para perigo de derrame

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre a embarcação «Betanzos», de bandeira espanhola, se encontra encalhada junto ao Bugio, ao largo de Oeiras, contendo cerca de 130 toneladas de combustível e à volta de 20 toneladas de óleos, correndo o risco de eventual derrame de combustível na foz do Tejo.

Pergunta:

Há três dias que a embarcação «Betanzos», de bandeira espanhola, se encontra encalhada junto ao Bugio, ao largo de Oeiras. Os tripulantes foram retirados através de um helicóptero da Força Aérea Portuguesa, com sucesso, mas foram em vão as já várias tentativas de retirada do cargueiro, devido à incapacidade dos rebocadores.

O problema é que a agitação da maré pode, a qualquer momento, causar danos designadamente no casco do navio e noutras das suas estruturas. Estes danos causados à embarcação geram uma preocupação de risco real, na medida em que aquela contém cerca de 130 toneladas de combustível e à volta de 20 toneladas de óleos. O risco de eventual derrame de combustível na foz do Tejo é, pois, uma possibilidade efetiva.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Que medidas preventivas e de intervenção imediata são tomadas nos casos como o que acontece, neste momento, com a embarcação «Betanzos», em que o risco de libertação de combustível e de resíduos oleosos são previsíveis, com impactos ambientais significativos?

2. Quais as causas que levaram a embarcação a encalhar junto ao Bugio?

10/03/2018

Lisboa - Verdes preocupados com possível aumento de voos noturnos no Aeroporto questionam o Governo


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre o possível aumento de voos noturnos, no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, preocupação também manifestada pelo PEV na Assembleia Municipal de Lisboa que, a concretizar-se, traria ainda mais impactos negativos para as populações que moram nas proximidades do aeroporto, que já hoje estão expostas a altos níveis de ruído e de poluição atmosférica.

Pergunta

Em vários órgãos da comunicação social tem sido referida a possibilidade de aumentar o número de voos noturnos, entre as 00:00 e 1:00 h e entre as 5:00 e as 6:00 h, no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Esta possibilidade tem sido apresentada pela ANA – Aeroportos de Portugal - como solução para os constrangimentos do aeroporto.

Atualmente, o tráfego no aeroporto de Lisboa está limitado entre a meia-noite e as seis da manhã e, para alargar o número de movimentos aéreos, seria necessário proceder a alterações à legislação.

Efetivamente, a Portaria nº 303-A/2004, de 22 de março, estabelece, no Artigo 2º relativo a restrições de operação, que no Aeroporto de Lisboa “o tráfego noturno é restringido entre as 0 e as 6 horas”, que “o número de movimentos aéreos permitidos naquele período, por semana, não pode exceder o limite total de 91” e que “a autorização de movimentos aéreos durante o período noturno está igualmente condicionada aos níveis de ruído das aeronaves utilizadas”.

Tendo em conta que o aumento de voos noturnos, a concretizar-se, traria ainda mais impactos negativos para as populações que moram nas proximidades do aeroporto, que já hoje estão expostas a altos níveis de ruído e de poluição atmosférica;

Considerando ainda que nos últimos anos se tem registado um aumento do tráfego aéreo, o que tem suscitado queixas por parte dos moradores que residem nas imediações do aeroporto.


Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Existe neste momento algum compromisso entre o Governo e a ANA - Aeroportos de Portugal - que preveja o aumento dos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado?

2. Em que circunstâncias o Governo aceitaria poder vir a autorizar o aumento do número de movimentos aéreos no Aeroporto Humberto Delgado?

3. O Governo possui algum estudo ou relatório relativamente aos impactos no ambiente e na qualidade de vida devido ao eventual aumento de voos noturnos?

4. Nos últimos dois anos, quantas queixas foram recebidas a propósito do tráfego aéreo no Aeroporto Humberto Delgado?

09/03/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Jardim e Miradouro do Torel

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Jardim e Miradouro do Torel.
REQUERIMENTO:
O Jardim do Torel é um espaço verde no topo de uma colina de Lisboa que teve origem numa quinta do início do século XVIII e o seu nome provém do desembargador Cunha Thorel. Em Janeiro de 1928, o terreno da quinta foi cedido à Câmara Municipal de Lisboa que aí construiu um jardim romântico e miradouro, do qual se pode observar a parte ocidental da cidade.
Este jardim é bastante frequentado pela população residente nas actuais freguesias de Santo António e Arroios, assim como por turistas.
Durante uma visita recente ao Jardim do Torel, o Partido Ecologista Os Verdes pôde constatar canteiros sem flores, áreas relvadas que apresentam problemas de desgaste e falta de manutenção, a existência de áreas interditadas resultantes de uma derrocada de parte de um muro, o bebedouro público entupido, alguns aparelhos de ginástica e manutenção avariados e a guarita destinada aos seguranças é um espaço exíguo, sem adequadas condições de higiene e segurança.
De facto, diversos espaços verdes da freguesia de Santo António, como as zonas verdes e canteiros da Avenida da Liberdade, o Jardim Alfredo Keil na Praça da Alegria ou o próprio Jardim do Torel, encontram-se numa situação de evidente degradação, desde o início de 2014, na sequência do processo da reforma administrativa da cidade e da descentralização de competências do município para a Junta de Freguesia.
Considerando que, face à dificuldade da Junta de Freguesia em garantir a gestão e manutenção dos espaços verdes, a Câmara Municipal decidiu assumir de novo essa responsabilidade no que respeita às zonas verdes e canteiros da Avenida da Liberdade.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Pondera a CML assumir de novo a gestão e manutenção do Jardim do Torel à semelhança do que fez em relação às zonas verdes e canteiros da Avenida da Liberdade?
2. Quais as informações de que dispõe a CML sobre a derrocada parcial de um muro que ruiu perto dos canteiros e parque infantil do Jardim do Torel? 
3. Que diligências pondera o Município de Lisboa vir a tomar para salvaguardar eventuais danos pessoais e materiais perante o risco de derrocada da parte remanescente do muro que se localiza perto do parque infantil?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 09 de Março de 2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a remoção de cablagens em edifícios


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a remoção de cablagens em edifícios.
REQUERIMENTO:
Na sequência da aprovação da Proposta nº 258/2015, o Município de Lisboa, de acordo com o Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público, ficou de tomar as devidas medidas conducentes à remoção de cablagens em edifícios até 31 de Maio de 2017.
Trata-se de cabos que, ao longo de décadas, foram sendo colocados por várias empresas, incluindo as de energia eléctrica e de telecomunicações, que se foi agravando ao longo dos anos, à medida que se intensificou a competitividade entre operadores e reduziu a fiscalização dos regulamentos e que dão uma imagem de algum abandono ou degradação à cidade, com prejuízo para a estética dos edifícios e para a qualidade do ambiente urbano. 
O regulamento impõe a remoção de cablagens pelos proprietários das redes, ou seja, pelas empresas que os colocaram em espaço aéreo ou em fachadas, passando-as para as redes subterrâneas. Saliente-se que existem cabos em utilização, cabos sem actividade e cablagem de empresas que até já não existem.
Caso essa remoção não fosse feita pelos operadores, a Câmara Municipal de Lisboa poderia realizar coercivamente a operação de retirada das cablagens inertes.
Ora, ultrapassado o prazo estipulado pelo Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público, muito ficou ainda por fazer, como facilmente se constata um pouco por toda a cidade, onde se pode verificar que os cabos continuam pendurados nos edifícios.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Desde a aprovação do Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público que medidas foram encetadas pela CML junto das empresas, tendo em vista a remoção da cablagem dentro do prazo regulamentar?
2. Qual o ponto de situação relativamente à remoção da cablagem em edifícios?
3. Em quantos casos a CML realizou coercivamente a operação de retirada das cablagens inertes?
4. Que medidas estão previstas para o efectivo cumprimento do Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 09 de Março de 2018

08/03/2018

Jardim e Miradouro do Torel


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes visitou o Jardim e Miradouro do Torel.


Durante esta visita, o PEV pôde conversar com os utilizadores deste Jardim e inteirar-se que os canteiros estão sem flores, as áreas relvadas apresentam problemas, a existência de áreas interditadas resultantes de uma derrocada de parte de um muro, o bebedouro público está entupido e alguns aparelhos de ginástica e manutenção física se encontram avariados.


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes comprometeu-se a pugnar pela defesa e valorização do Jardim do Torel por ser um miradouro bastante emblemático da cidade de Lisboa.

07/03/2018

Verdes exigem urgente requalificação da Escola Secundária do Restelo


A Escola Secundária do Restelo, em Lisboa, onde estudam mais de 1400 alunos, iniciou a sua atividade no ano letivo de 1980/81, funcionando num edifício com quase 40 anos, que se encontra em estado de degradação uma vez que apenas teve pequenas intervenções, situação que compromete o seu normal funcionamento, como é publicamente conhecido.


Alguns dos problemas detetados nesta Escola são a existência de de coberturas com amianto, pragas de ratos (por este motivo, desde o início do presente ano letivo, a escola viu-se já forçada a encerrar duas vezes), janelas que não fecham, falta de aquecimento e de isolamento nas salas, inexistência de um pavilhão gimnodesportivo que faz com que as aulas de Educação Física sejam realizadas em salas improvisadas, mau estado de conservação das salas de aula, sistema elétrico desadequado e os laboratórios não têm os equipamentos necessários.


Perante a situação acima relatada, Os Verdes consideram ser da maior urgência avançar com as obras de reabilitação e requalificação da Escola Secundária do Restelo, indispensáveis à concretização do direito à educação e à garantia de condições dignificantes a todos os que aí estudam e trabalham.


Com esse fim, Os Verdes entregaram na Assembleia da República o Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que desenvolva as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Secundária do Restelo, assim como para a aquisição de meios materiais fundamentais ao bom funcionamento das aulas, apresentando a calendarização das intervenções previstas e envolvendo a comunidade educativa.




Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o eventual aumento de voos nocturnos no Aeroporto Humberto Delgado

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o eventual aumento de voos nocturnos no Aeroporto Humberto Delgado.

REQUERIMENTO

Em vários órgãos da comunicação social tem sido referida a possibilidade de aumento do número de voos nocturnos, entre as 00:00 e 1:00 e entre as 5:00 e as 6:00, no Aeroporto Humberto Delgado, sendo esta possibilidade apresentada pela ANA - Aeroportos de Portugal - como solução para os constrangimentos do aeroporto.

Actualmente, o tráfego no aeroporto de Lisboa está limitado entre a meia-noite e as seis da manhã e, para alargar o número de movimentos aéreos, seria necessário proceder a alterações à legislação. 

De facto, a Portaria nº 303-A/2004, de 22 de Março, estabelece, no Artigo 2º relativo a restrições de operação, que no Aeroporto de Lisboa “o tráfego nocturno é restringido entre as 0 e as 6 horas”, que “o número de movimentos aéreos permitidos naquele período, por semana, não pode exceder o limite total de 91” e que “a autorização de movimentos aéreos durante o período nocturno está igualmente condicionada aos níveis de ruído das aeronaves utilizadas”.

Tendo em conta que o aumento de voos nocturnos, a concretizar-se, traria ainda mais impactos negativos para as populações que moram nas proximidades do aeroporto, que já hoje estão expostas a altos níveis de ruído e de poluição atmosférica.

Considerando ainda que nos últimos anos se tem registado um aumento do tráfego aéreo, o que tem suscitado queixas por parte dos moradores que residem nas imediações do aeroporto.


Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. De que informações dispõe a CML sobre a pretensão da ANA - Aeroportos de Portugal - aumentar os voos nocturnos, entre as 00:00 e 1:00 e entre as 5:00 e as 6:00, no Aeroporto Humberto Delgado?
2. Qual a posição da CML relativamente ao eventual aumento de voos nocturnos e aos impactos no ambiente e na qualidade de vida da população de Lisboa? 
3. Nos últimos dois anos, quantas queixas recebeu a autarquia a propósito do tráfego aéreo do Aeroporto Humberto Delgado?

05/03/2018

Acções de Os Verdes em Lisboa e Loures - 5 de março

Já estão em curso as iniciativas de Os Verdes programadas para hoje em Lisboa: uma visita à Escola Secundária do Restelo e reunião com a Direção e a Associação de Pais para conhecer, in loco, as necessidades de requalificação deste estabelecimento de ensino; uma reunião com a Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Lisboa, por forma a ouvir as dificuldades que, atualmente, os utentes enfrentam.







Os problemas na Escola Secundária de Camões, uma visita à Escola de Calceteiros e uma deslocação ao Aqueduto de Santo Antão do Tojal e ao Paul das Caniceiras, em Loures, foram as ações levadas a cabo pela delegação de OsVerdes no período da tarde nos concelhos de Lisboa e Loures – Educação, valorização profissional e proteção do ambiente foram os temas em destaque.