10/04/2018

PEV questiona AML e CML sobre o Centro de Saúde em Telheiras

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o futuro Centro de Saúde em Telheiras.

REQUERIMENTO:

Em 14 de Março de 2017 foi rubricado um Acordo de Colaboração entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. e o Município de Lisboa, denominado ‘Programa Lisboa, SNS Mais Próximo’.

Nele se prevê que as partes se comprometem a realizar todas as diligências necessárias à localização, concepção, construção nova ou adaptação de edifícios para instalação das futuras unidades de saúde, consagrando contratos de cedência ou reversão do direito de superfície, de permuta ou de arrendamento, entre outros.

Para a Freguesia de Lumiar foi considerada a edificação de um Centro de Saúde em Telheiras com capacidade prevista para 15.200 utentes, num valor de investimento estimado em 1.227.000€, tendo sido ponderada uma construção de raiz.


Tendo-se conhecimento que:

- cada centro de Saúde poderá incluir uma ou mais Unidades de Saúde;
- presentemente, o actual Centro de Saúde do Lumiar se encontra instalado num edifício de habitação, com difícil acessibilidade, nomeadamente, a cadeira de rodas;
- se continua a desconhecer a futura localização para o futuro Centro de Saúde em Telheiras.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quais as localizações que foram estudadas para construção do futuro Centro de Saúde de Telheiras? Desses locais, estão a ser ponderados os que possuam as necessárias acessibilidades, incluindo de transportes públicos (Carris) e lugares de estacionamento em número considerado suficiente?
2 - Foram considerados os terrenos livres ainda existentes, incluindo os da ex-EPUL e aqueles que a CML mantém publicitados com anúncio de venda, como no Alto da Faia ou Paço do Lumiar?
3 - Foram ou vão ser ouvidos os utentes, os órgãos da Freguesia do Lumiar e as associações locais, como a Associação de Residentes de Telheiras?

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